PL PROJETO DE LEI 1856/1985
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE
AMPARO AO MENOR - AFAM, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9342 1986 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JACIEL PEREIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9342 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS.
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS.
Tramitação
17/10/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 21/8/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 21/8/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 21/8/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/9/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 25/10/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 21/8/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 21/8/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 21/8/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/9/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 25/10/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1986