PL PROJETO DE LEI 1852/1982
DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E CRIAÇÃO DE CARGO NA ASSESSORIA
TÉCNICO-CONSULTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/1982
Origem
MSG 715 de 1982
Resumo COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. REMUNERAÇÃO, CONSULTOR, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. NORMAS, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO CONSULTOR, ADVOGADO JUDICIÁRIO, ADVOGADO, QUADRO SETORIAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA, DEFENSORIA PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/1982
Origem
MSG 715 de 1982
Resumo COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. REMUNERAÇÃO, CONSULTOR, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. NORMAS, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO CONSULTOR, ADVOGADO JUDICIÁRIO, ADVOGADO, QUADRO SETORIAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA, DEFENSORIA PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tramitação
14/05/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 15/6/1982, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/5/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 3/6/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 19/6/1982 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/7/1982 VETO MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 15/6/1982, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/5/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 3/6/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 19/6/1982 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/7/1982 VETO MANTIDO