PL PROJETO DE LEI 1851/1993
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE QUE TRATA O INCISO II DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI 11115, DE 16 DE JUNHO DE 1993, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROPÕE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES
QUADRIMESTRAIS PARA PESSOAL DO EXECUTIVO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11431 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11431 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/04/1994
Origem
MSG 419 de 1993
Proposição de Lei PRL 12198 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 423 de 1993
MSG 437 de 1994
Observação LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
Resumo NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. DESTINATÁRIO, RECURSOS, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DEFENSORIA PÚBLICA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, (PLAMBEL), POLÍCIA CIVIL, (CODEVALE), (DRH-MG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), (FEBEM), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), CORPO DOCENTE, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). EXTENSÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, BIÊNIO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, PESSOAL, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MÚSICO, CORISTA, PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INCLUSÃO, PESSOAL, (PLAMBEL). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, VALOR, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, DESTINAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, DESPESA, PESSOAL. AUMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, POLÍCIA CIVIL. FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, CORONEL, (PMMG), POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. INCORPORAÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, COMPLEMENTAÇÃO, VENCIMENTOS, DESPESA, PESSOAL, ISONOMIA SALARIAL, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXECUTIVO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SÍMBOLO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, APLICAÇÃO, (TRANSMETRO), TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ARTE, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). EMENDA 5: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, (FCEMG).
Legislação citada LEI 8517 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9414 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9755 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9772 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9831 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9957 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10362 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10936 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/04/1994
Origem
MSG 419 de 1993
Proposição de Lei PRL 12198 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 423 de 1993
MSG 437 de 1994
Observação LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
Resumo NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. DESTINATÁRIO, RECURSOS, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DEFENSORIA PÚBLICA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, (PLAMBEL), POLÍCIA CIVIL, (CODEVALE), (DRH-MG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), (FEBEM), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), CORPO DOCENTE, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). EXTENSÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, BIÊNIO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, PESSOAL, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MÚSICO, CORISTA, PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INCLUSÃO, PESSOAL, (PLAMBEL). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, VALOR, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, DESTINAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, DESPESA, PESSOAL. AUMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, POLÍCIA CIVIL. FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, CORONEL, (PMMG), POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. INCORPORAÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, COMPLEMENTAÇÃO, VENCIMENTOS, DESPESA, PESSOAL, ISONOMIA SALARIAL, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXECUTIVO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SÍMBOLO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, APLICAÇÃO, (TRANSMETRO), TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ARTE, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). EMENDA 5: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, (FCEMG).
Legislação citada LEI 8517 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9414 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9755 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9772 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9831 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9957 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10362 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10936 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
19/04/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11431 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/4/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11431 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/4/1994.
30/03/1994
REMESSA DO OFÍCIO 469/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12198 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 469/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12198 PARA SANÇÃO.
29/03/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/03/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1994, PÁG 57 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/4/1994, ACRESCENTANDO O ANEXO XVI.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1994, PÁG 57 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/4/1994, ACRESCENTANDO O ANEXO XVI.
24/03/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/3/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/3/1994.
24/03/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1994, PÁG 57 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1994, PÁG 57 COL 3.
23/03/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADAS AS EMENDAS DE 6 A 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/3/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADAS AS EMENDAS DE 6 A 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/3/1994.
08/03/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 6; DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 7; DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDA 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/3/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 9/3/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 6; DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 7; DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDA 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/3/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 9/3/1994.
02/03/1994
CJU APU FFO. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1994, PÁG 37 COL 3. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1994, PÁG 37 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1994, PÁG 37 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1994, PÁG 37 COL 3. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1994, PÁG 37 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1994, PÁG 37 COL 4.
21/02/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
15/12/1993
PUB PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/12/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/12/1993.