PL PROJETO DE LEI 185/1995
ALTERA A LEI 10629, DE 17 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE TRECHO DO RIO JEQUITINHONHA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12016 1995 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO CARLOS MURTAPP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12016 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/1995
Proposição de Lei PRL 12826 1995
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, RIO JEQUITINHONHA, AFLUENTE, TRECHO, RIO TABATINGA. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE.
Legislação citada LEI 10629 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/1995
Proposição de Lei PRL 12826 1995
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, RIO JEQUITINHONHA, AFLUENTE, TRECHO, RIO TABATINGA. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE.
Legislação citada LEI 10629 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Tramitação
15/12/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12016 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12016 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1995.
24/11/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3283/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12826 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3283/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12826 PARA SANÇÃO.
22/11/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/11/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 6 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 6 COL 3.
07/11/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/11/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/11/1995.
07/11/1995
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/11/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/09/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1995, PÁG 4 COL 3.
06/09/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA MAM EM 6/9/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA MAM EM 6/9/1995.
30/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/1995, PÁG 6 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/1995, PÁG 6 COL 4.
02/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
05/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 4 COL 4. RECEBIDO NA PEH EM 5/7/1995.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 4 COL 4. RECEBIDO NA PEH EM 5/7/1995.
31/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
24/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1995, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA MAM EM 24/5/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1995, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA MAM EM 24/5/1995.
17/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
05/04/1995
PUB PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE E DE POLÍTICA ENERGÉTICA HÍDRICA E MINERÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE E DE POLÍTICA ENERGÉTICA HÍDRICA E MINERÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/1995.