PL PROJETO DE LEI 1848/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE TOXOPLASMOSE NO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15889 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15889 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2004
Proposição de Lei PRL 16725 2005
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, CONVÊNIO, (SUS), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REALIZAÇÃO, EXAME, GESTANTE, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2004
Proposição de Lei PRL 16725 2005
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, CONVÊNIO, (SUS), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REALIZAÇÃO, EXAME, GESTANTE, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/11/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15889 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15889 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/2005.
08/11/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2540/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16725 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2540/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16725 PARA SANÇÃO.
26/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2005, PÁG 82 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2005, PÁG 82 COL 3.
19/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/10/2005.
28/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 70 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 70 COL 3.
31/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 31/8/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 31/8/2005.
17/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 37 COL 2.
10/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
27/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2004, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2004.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2004, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2004.
13/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2004, PÁG 74 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 16/9/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2004, PÁG 74 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 16/9/2004.
26/08/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/8/2004, PÁG 25 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/8/2004, PÁG 25 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2004.