PL PROJETO DE LEI 1844/2020
PL 1844/2020
Agora
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Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura
orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, para
transferir para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a
Subsecretaria de Esportes do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Proposições anexadas
PL 1773 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Determina a transferência da Subsecretaria de Esportes do Estado para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult. Modifica o nome da Secult para Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte e inclui a promoção do esporte, da atividade física e do lazer entre suas competências. Cria a Subsecretaria de Esportes, vinculada à Secult, com suas respectivas unidades subordinadas. Suprime entre as competências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - a promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Proposições anexadas
PL 1773 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Determina a transferência da Subsecretaria de Esportes do Estado para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult. Modifica o nome da Secult para Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte e inclui a promoção do esporte, da atividade física e do lazer entre suas competências. Cria a Subsecretaria de Esportes, vinculada à Secult, com suas respectivas unidades subordinadas. Suprime entre as competências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - a promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
05/12/2023
PL 1773 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/12/2023, pág 14.
Plenário
PL 1773 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/12/2023, pág 14.
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
04/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/8/2020.