PL PROJETO DE LEI 1826/2001
INSTITUI MECANISMOS DE INCENTIVO AO ACESSO DE SETORES ETNORRACIAIS
HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO
ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2001
Proposições relacionadas
PL 272 de 2003
Observação LEI 3708, DE 9 11 2001, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Resumo DISPOSITIVOS, INCENTIVO, NEGRO, ÍNDIO, ESTUDANTE, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DEFINIÇÃO, COTA, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, REFERÊNCIA, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, IDENTIFICAÇÃO, GRUPO ÉTNICO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 4: AUMENTO, PERCENTAGEM, COTA, VAGA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR, DESTINAÇÃO, NEGRO, ÍNDIO, ESTUDANTE, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 5: GARANTIA, NEGRO, ÍNDIO, ESTUDANTE, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DIREITOS, IGUALDADE, PROVA, EXAME VESTIBULAR. EMENDA 6: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IMPLANTAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, ALUNO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PROCESSO, SELEÇÃO, INGRESSO, ENSINO SUPERIOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, VAGA, COTA. GARANTIA, CANDIDATO, IGUALDADE, PROCESSO, SELEÇÃO.
Legislação citada LEF 6001 1973 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2001
Proposições relacionadas
PL 272 de 2003
Observação LEI 3708, DE 9 11 2001, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Resumo DISPOSITIVOS, INCENTIVO, NEGRO, ÍNDIO, ESTUDANTE, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DEFINIÇÃO, COTA, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, REFERÊNCIA, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, IDENTIFICAÇÃO, GRUPO ÉTNICO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 4: AUMENTO, PERCENTAGEM, COTA, VAGA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR, DESTINAÇÃO, NEGRO, ÍNDIO, ESTUDANTE, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 5: GARANTIA, NEGRO, ÍNDIO, ESTUDANTE, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DIREITOS, IGUALDADE, PROVA, EXAME VESTIBULAR. EMENDA 6: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IMPLANTAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, ALUNO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PROCESSO, SELEÇÃO, INGRESSO, ENSINO SUPERIOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, VAGA, COTA. GARANTIA, CANDIDATO, IGUALDADE, PROCESSO, SELEÇÃO.
Legislação citada LEF 6001 1973 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 272 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 272 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, COM A SUBEMENDA 1, ÀS EMENDAS 2, 3, 5, 6 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, COM A SUBEMENDA 1, ÀS EMENDAS 2, 3, 5, 6 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 26 COL 4.
08/05/2002
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
24/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2002, PÁG 15 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 24/4/2002.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2002, PÁG 15 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 24/4/2002.
05/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. MARCELO GONÇALVES.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. MARCELO GONÇALVES.
08/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
06/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 30 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 7/11/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 30 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 7/11/2001.
23/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
11/10/2001
PUB PÁG 14 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2001.