PL PROJETO DE LEI 1810/2004
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA NOS CASOS DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE
PROPRIEDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DE DEFICIENTE, OBSERVADO O
ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2004
Proposições relacionadas
PL 1426 de 2004
PL 340 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, REPRESENTANTE LEGAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2004
Proposições relacionadas
PL 1426 de 2004
PL 340 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, REPRESENTANTE LEGAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 340 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 340 2007.
22/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/03/2005
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DA MATÉRIA AO PROJETO DE LEI 1426 2004, DE AUTORIA DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/3/2005, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DA MATÉRIA AO PROJETO DE LEI 1426 2004, DE AUTORIA DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/3/2005, PÁG 35 COL 3.
08/03/2005
RETOMADA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2005, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2005.
PLENÁRIO
RETOMADA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2005, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2005.
07/07/2004
PUBLICADO NO DL EM 9/7/2004, PÁG 19 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1661 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/7/2004, PÁG 19 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1661 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.