PL PROJETO DE LEI 1810/1998
ALTERA ANEXO DA LEI 12425, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
(REDUZ A TAXA DE EXPEDIENTE RELATIVA A DETERMINADOS ATOS
ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13193 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13193 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1998
Origem
MSG 276 de 1998
Proposição de Lei PRL 14056 1999
Observação BUFALINO.
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, NÚMERO, (UFIR), COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REGISTRO, PRODUTO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, LEITE, ABATE, BOVINO, EQUINO, SÚINO, OVINO, CAPRINO, AVE, COELHO. EMENDA 1: REDUÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, ABATE, ESPÉCIE, BÚFALO. EMENDA 2: REDUÇÃO, NÚMERO, (UFIR), COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, ABATE, BOVINO, EQUINO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1998
Origem
MSG 276 de 1998
Proposição de Lei PRL 14056 1999
Observação BUFALINO.
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, NÚMERO, (UFIR), COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REGISTRO, PRODUTO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, LEITE, ABATE, BOVINO, EQUINO, SÚINO, OVINO, CAPRINO, AVE, COELHO. EMENDA 1: REDUÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, ABATE, ESPÉCIE, BÚFALO. EMENDA 2: REDUÇÃO, NÚMERO, (UFIR), COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, ABATE, BOVINO, EQUINO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tramitação
27/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13193 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13193 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/1/1999.
05/01/1999
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14056 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14056 PARA SANÇÃO.
30/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 25 COL 2.
30/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 31 COL 3.
28/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 29/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 29/12/1998.
23/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 73 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 73 COL 3.
21/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/1/1999, PÁG 34 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/1/1999, PÁG 34 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
16/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 1.
01/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
17/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1998, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1998.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1998, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1998.
03/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
28/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1998, PÁG 17 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 29/10/1998.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1998, PÁG 17 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 29/10/1998.
11/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/1998, PÁG 14 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 12/8/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/1998, PÁG 14 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 12/8/1998.
08/07/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 17 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 17 COL 4.
01/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
24/06/1998
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/1998.