PL PROJETO DE LEI 181/1959
MODIFICA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2364 1961 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO HILO ANDRADEPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2364 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1959
Proposição de Lei PRL 2376 1960
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1959
Proposição de Lei PRL 2376 1960
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PESSOAL
Tramitação
22/06/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1960, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/1/1961 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1960, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/1/1961 VETO PARCIAL MANTIDO