PL PROJETO DE LEI 1805/2007
ALTERA A LEI DELEGADA 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (CRIA A ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA NA ESTRUTURA ORGÂNICA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17356 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17356 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Origem
MSG 127 de 2007
Proposição de Lei PRL 18232 2007
Proposições anexadas
MSG 142 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO CONSULTIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), OBSERVAÇÃO, EDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃOS, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (IMA). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GESTOR, ENSINO, PESQUISA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR, ÍNDICE, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESTRATÉGICO, RECEBIMENTO, SERVIDOR, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GESTOR, ENSINO, PESQUISA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR MÁXIMO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RECEBIMENTO, MEMBROS, COMISSÃO TÉCNICA, APRECIAÇÃO, PROJETO CULTURAL.
Legislação citada LDL 91 2003 - LEI DELEGADA
LDL 124 2007 - LEI DELEGADA
LDL 143 2007 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Origem
MSG 127 de 2007
Proposição de Lei PRL 18232 2007
Proposições anexadas
MSG 142 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO CONSULTIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), OBSERVAÇÃO, EDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃOS, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (IMA). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GESTOR, ENSINO, PESQUISA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR, ÍNDICE, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESTRATÉGICO, RECEBIMENTO, SERVIDOR, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GESTOR, ENSINO, PESQUISA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR MÁXIMO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RECEBIMENTO, MEMBROS, COMISSÃO TÉCNICA, APRECIAÇÃO, PROJETO CULTURAL.
Legislação citada LDL 91 2003 - LEI DELEGADA
LDL 124 2007 - LEI DELEGADA
LDL 143 2007 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17356 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17356 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/2008.
27/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2769/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18232 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2769/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18232 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 74 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 74 COL 3.
20/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
19/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 75 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 75 COL 3.
19/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2007.
18/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2007, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2007, PÁG 48 COL 3.
17/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
13/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/12/2007
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 142 2007, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2007, PÁG 73 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 142 2007, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2007, PÁG 73 COL 1.
12/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2007, PÁG 72 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2007.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2007, PÁG 72 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2007.
12/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 12/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 12/12/2007.
27/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
13/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/11/2007, PÁG 93 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/11/2007, PÁG 93 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2007.