PL 1804 de 1998 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1804/1998 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 13183 1999 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO ANDERSON ADAUTO
PMDB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13183 1999 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1998

Proposição de Lei PRL 14031 1998

Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABA. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, UBERABA, IMPLANTAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2: AUMENTO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO UBERABA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: CRIAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, GESTÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO UBERABA.

Legislação citada LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

20/01/1999

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13183 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.

30/12/1998

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 1996/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14031 PARA SANÇÃO.

29/12/1998

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

28/12/1998

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 32 COL 3.

23/12/1998

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

21/12/1998