PL PROJETO DE LEI 1794/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino
disponibilizarem carteiras escolares apropriadas aos estudantes com
necessidades especiais.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 1868 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2014 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1868 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Disponibilização, Assento, Adaptação, Utilização, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Estabelecimento de Ensino
Pessoa com Deficiência
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 1868 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2014 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1868 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Disponibilização, Assento, Adaptação, Utilização, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Estabelecimento de Ensino
Pessoa com Deficiência
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
16/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
11/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
28/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/6/2015.