PL PROJETO DE LEI 179/2023
PL 179/2023
Agora
Carregando mensagem...
Cria o programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para a
realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado,
denominado Agente Acolhedor, e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Anexada a
PL 5286 de 2018
Indexação
Resumo Cria o Programa Estadual “Agente Acolhedor”, que tem por objetivo construir mais uma via de proteção e atendimento à pessoa vítima de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade no Estado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Anexada a
PL 5286 de 2018
Indexação
Resumo Cria o Programa Estadual “Agente Acolhedor”, que tem por objetivo construir mais uma via de proteção e atendimento à pessoa vítima de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade no Estado.
Documentos
Tramitação
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 38. Anexe-se ao PL 5286 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 38. Anexe-se ao PL 5286 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.