PL PROJETO DE LEI 1784/1993
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11383 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11383 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/03/1994
Origem
MSG 408 de 1993
Proposição de Lei PRL 12172 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), ATENDIMENTO, PLANO DE ASSISTÊNCIA. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), CARGO EFETIVO, ADVOGADO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, ANALISTA DE SISTEMAS, CAPELÃO, CONTADOR, ECONOMISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO SANITARISTA, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO, NUTRICIONISTA, DENTISTA, PEDAGOGO, PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO DE ELETRÔNICA, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MOTORISTA, TELEFONISTA, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, BIOQUIMICO, COMUNICÓLOGO, ENGENHEIRO CIVIL, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, OPERADOR DE COMPUTADOR, PROGRAMADOR DE SISTEMAS, TÉCNICO DE CITOLOGIA, TÉCNICO ELETRICISTA, TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, TÉCNICO MECÂNICO, TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, DIGITADOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/03/1994
Origem
MSG 408 de 1993
Proposição de Lei PRL 12172 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), ATENDIMENTO, PLANO DE ASSISTÊNCIA. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), CARGO EFETIVO, ADVOGADO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, ANALISTA DE SISTEMAS, CAPELÃO, CONTADOR, ECONOMISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO SANITARISTA, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO, NUTRICIONISTA, DENTISTA, PEDAGOGO, PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO DE ELETRÔNICA, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MOTORISTA, TELEFONISTA, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, BIOQUIMICO, COMUNICÓLOGO, ENGENHEIRO CIVIL, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, OPERADOR DE COMPUTADOR, PROGRAMADOR DE SISTEMAS, TÉCNICO DE CITOLOGIA, TÉCNICO ELETRICISTA, TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, TÉCNICO MECÂNICO, TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, DIGITADOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
04/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11383 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11383 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/1994.
22/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2948/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12172 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2948/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12172 PARA SANÇÃO.
14/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1993, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1993, PÁG 40 COL 3.
09/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
08/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1993, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1993, PÁG 39 COL 2.
07/12/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1993.
02/12/1993
CJU APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 2.
01/12/1993
CJU APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 1. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 2. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 1. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 2. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
26/11/1993
CJU SAS APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
25/11/1993
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993.
16/11/1993
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 18/11/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 18/11/1993.