PL PROJETO DE LEI 178/2003
DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 990 de 2000
Proposições relacionadas
PL 100 de 2003
PL 58 de 2007
Proposições anexadas
PL 197 de 2003
PL 241 de 2003
PL 792 de 2003
PL 1761 de 2004
Observação PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
Resumo GARANTIA, RECURSOS, ORÇAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO GRATUITA, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, LEITE, MERENDA ESCOLAR, UNIDADE, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PROPAGANDA, LEITE, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, LEITE, MERENDA ESCOLAR, UNIDADE, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, AQUISIÇÃO, PRODUTO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 14132 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 990 de 2000
Proposições relacionadas
PL 100 de 2003
PL 58 de 2007
Proposições anexadas
PL 197 de 2003
PL 241 de 2003
PL 792 de 2003
PL 1761 de 2004
Observação PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
Resumo GARANTIA, RECURSOS, ORÇAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO GRATUITA, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, LEITE, MERENDA ESCOLAR, UNIDADE, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PROPAGANDA, LEITE, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, LEITE, MERENDA ESCOLAR, UNIDADE, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, AQUISIÇÃO, PRODUTO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 14132 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
13/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 58 2007
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 58 2007
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 62 COL 1.
20/12/2005
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 QUE APRESENTA. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 55 COL 4. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 QUE APRESENTA. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 55 COL 4. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 21/12/2005.
25/10/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SAÚDE E DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 35 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SAÚDE E DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 35 COL 2.
17/08/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO, EM SEGUNDO TURNO, PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2005, PÁG 41 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO, EM SEGUNDO TURNO, PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2005, PÁG 41 COL 4.
30/06/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 55 COL 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA ECT EM 1/7/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 55 COL 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA ECT EM 1/7/2005.
23/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2004, PÁG 31 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2004, PÁG 31 COL 4.
10/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 25 COL 3.
09/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
03/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEP. WELITON PRADO E DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEP. WELITON PRADO E DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
03/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA REJEIÇÃO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA REJEIÇÃO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
02/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2003.
09/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
04/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 8/9/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 8/9/2003.
12/06/2003
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RETIFICA DESPACHO ANTERIOR, E ENCAMINHA O PROJETO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA CJU 17/6/2003.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RETIFICA DESPACHO ANTERIOR, E ENCAMINHA O PROJETO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA CJU 17/6/2003.
10/06/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 100 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2003, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 100 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2003, PÁG 31 COL 2.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 64 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 64 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.