PL PROJETO DE LEI 1763/1998
ALTERA A LEI 11398, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO
PRÓ-FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA DISPOSITIVOS DO FUNDO
PRÓ-FLORESTA E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12991 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12991 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/1998
Origem
MSG 272 de 1998
Proposição de Lei PRL 13830 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, PROGRAMA, INDICAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO. TRANSFERÊNCIA, INCORPORAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. FIXAÇÃO, VALOR, JUROS, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO. ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), MANDATÁRIO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇO, NEGOCIAÇÃO, COBRANÇA, CRÉDITO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. REVOGAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, (BIRD). EMENDA 1: SUPRESSÃO, REVOGAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, ORIGEM, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, (BIRD). EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DESTINAÇÃO, RETORNO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, COMBATE, SECA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI.
Legislação citada LEI 11398 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/1998
Origem
MSG 272 de 1998
Proposição de Lei PRL 13830 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, PROGRAMA, INDICAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO. TRANSFERÊNCIA, INCORPORAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. FIXAÇÃO, VALOR, JUROS, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO. ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), MANDATÁRIO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇO, NEGOCIAÇÃO, COBRANÇA, CRÉDITO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. REVOGAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, (BIRD). EMENDA 1: SUPRESSÃO, REVOGAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, ORIGEM, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, (BIRD). EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DESTINAÇÃO, RETORNO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, COMBATE, SECA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI.
Legislação citada LEI 11398 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
30/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12991 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12991 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1195/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13830 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1195/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13830 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 20 C0L 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 20 C0L 1.
08/07/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
07/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/07/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1998, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1998, PÁG 26 COL 4.
01/07/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1998.
01/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1998, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1998, PÁG 24 COL 1.
24/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1998, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/1998.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1998, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/1998.
18/06/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1998, PÁG 36 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1998, PÁG 36 COL 4.
03/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
26/05/1998
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/1998.