PL PROJETO DE LEI 1761/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE USO OBRIGATÓRIO NOS CAPACETES
DE MOTOCICLISTAS E RESPECTIVOS CARONAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, INFORMAÇÃO, PLACA, REGISTRO, (RENAVAM).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, INFORMAÇÃO, PLACA, REGISTRO, (RENAVAM).
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2013, PÁG 41.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2013, PÁG 41.
06/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
18/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2011, PÁG 63 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2011, PÁG 63 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2011.