PL PROJETO DE LEI 1760/2007
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2007
Origem
OTC 8 de 2007
Proposição de Lei PRL 18269 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, AUXILIAR DE INFORMÁTICA, QUADRO DE PESSOAL (TCMG), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, COORDENADOR DE ÁREA, ASSESSOR, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR TESOUREIRO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR ADJUNTO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada EMC 78 2007 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2007
Origem
OTC 8 de 2007
Proposição de Lei PRL 18269 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, AUXILIAR DE INFORMÁTICA, QUADRO DE PESSOAL (TCMG), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, COORDENADOR DE ÁREA, ASSESSOR, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR TESOUREIRO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR ADJUNTO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada EMC 78 2007 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17350 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17350 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
28/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2788/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18269 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2788/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18269 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 97 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 97 COL 4.
20/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
18/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 74 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 74 COL 3.
18/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2007.
07/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2007, PÁG 58 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2007, PÁG 58 COL 1.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2007.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2007.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 5/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 5/12/2007.
07/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2007, PÁG 41 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2007, PÁG 41 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2007.