PL PROJETO DE LEI 1760/2001
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS TABELAS DE VALORES MENSAIS DOS CARGOS
E DAS FUNÇÕES DE CHEFIA DO QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14177 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14177 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 217 de 2001
Proposição de Lei PRL 15051 2001
Resumo DEFINIÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, CHEFIA, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 1: EXTENSÃO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, EXCLUSÃO, FUNÇÃO, CHEFIA. EMENDA 2: AUMENTO, RECURSOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: DEFINIÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). AUMENTO, RECURSOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, TABELA, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Legislação citada DEC 36014 1994 - DECRETO
DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36923 1995 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1998 - LEI DELEGADA
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LDL 46 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11730 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 217 de 2001
Proposição de Lei PRL 15051 2001
Resumo DEFINIÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, CHEFIA, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 1: EXTENSÃO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, EXCLUSÃO, FUNÇÃO, CHEFIA. EMENDA 2: AUMENTO, RECURSOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: DEFINIÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). AUMENTO, RECURSOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, TABELA, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Legislação citada DEC 36014 1994 - DECRETO
DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36923 1995 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1998 - LEI DELEGADA
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LDL 46 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11730 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
17/04/2002
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14177 PUBLICADA NO DL EM 18/4/2002 PÁG 22 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14177 PUBLICADA NO DL EM 18/4/2002 PÁG 22 COL 1.
12/04/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 607/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 E A REJEIÇÃO AO VETO AO CAPUT DO ART. 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15051.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 607/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 E A REJEIÇÃO AO VETO AO CAPUT DO ART. 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15051.
16/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14177 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2002. VETADOS O PARÁGRAFO 2 DO ART. 1, O ART. 2 E PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 272 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/2002, PÁG 24 COL 4. PLENÁRIO EM 9/4/2002. VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. OFICIE-SE. VETO REJEITADO AO CAPUT DO ART. 2. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14177 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2002. VETADOS O PARÁGRAFO 2 DO ART. 1, O ART. 2 E PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 272 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/2002, PÁG 24 COL 4. PLENÁRIO EM 9/4/2002. VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. OFICIE-SE. VETO REJEITADO AO CAPUT DO ART. 2. À PROMULGAÇÃO.
26/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2925/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15051 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2925/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15051 PARA SANÇÃO.
20/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 49 COL 3.
19/12/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. CRISTIANO CANÊDO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA PUBLICADA DO DL EM 3/1/2002, PÁG 15 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. CRISTIANO CANÊDO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA PUBLICADA DO DL EM 3/1/2002, PÁG 15 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
18/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 29 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 29 COL 3.
18/12/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
13/12/2001
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE E DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE E DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
05/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2001, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2001, PÁG 23 COL 2.
05/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. DILZON MELO.
29/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. CRISTIANO CANÊDO - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/12/2001, PÁG 23 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. CRISTIANO CANÊDO - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/12/2001, PÁG 23 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2001.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 4.
31/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2001, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2001, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2001.
22/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
16/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2001, PÁG 21 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/10/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2001, PÁG 21 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/10/2001.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
13/09/2001
PUB PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.