PL PROJETO DE LEI 1723/2007
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18315 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18315 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2007
Proposição de Lei PRL 19231 2009
Evento A "III CONFERÊNCIA DAS CIDADES DE MINAS GERAIS - 2007" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação RESOLUÇÃO 294, DE 2007, DA COHAB-MG.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL. DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PRIORIDADE, ENERGIA SOLAR, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, AQUECIMENTO SOLAR, CAPTAÇÃO, ÀGUAS PLUVIAIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PRIORIDADE, ENERGIA SOLAR, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, AQUECIMENTO SOLAR, CAPTAÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INSTRUMENTO, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, EMENTA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO, PROGRAMA, ATIVIDADE, SUJEIÇÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, PRIORIDADE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICA URBANA, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral HABITAÇÃO
Legislação citada LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11124 2005 - LEI FEDERAL
LEI 3403 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17438 2008 - LEI ORDINÁRIA
EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 11228 2005 - LEI FEDERAL
DEC 44612 2007 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2007
Proposição de Lei PRL 19231 2009
Evento A "III CONFERÊNCIA DAS CIDADES DE MINAS GERAIS - 2007" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação RESOLUÇÃO 294, DE 2007, DA COHAB-MG.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL. DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PRIORIDADE, ENERGIA SOLAR, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, AQUECIMENTO SOLAR, CAPTAÇÃO, ÀGUAS PLUVIAIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PRIORIDADE, ENERGIA SOLAR, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, AQUECIMENTO SOLAR, CAPTAÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INSTRUMENTO, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, EMENTA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO, PROGRAMA, ATIVIDADE, SUJEIÇÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, PRIORIDADE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICA URBANA, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral HABITAÇÃO
Legislação citada LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11124 2005 - LEI FEDERAL
LEI 3403 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17438 2008 - LEI ORDINÁRIA
EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 11228 2005 - LEI FEDERAL
DEC 44612 2007 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18315 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18315 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2009.
20/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1756/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19231 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1756/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19231 PARA SANÇÃO.
16/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
14/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 1.
13/07/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
09/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
01/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 109 COL 2.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 109 COL 2.
03/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
02/06/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 3 E 4 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 5. REJEITADA A EMENDA 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1 E 5. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 3/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 3 E 4 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 5. REJEITADA A EMENDA 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1 E 5. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 3/6/2009.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4, E DAS EMENDAS DE 1 E 5, NA FORMA DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2009, PÁG 66 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4, E DAS EMENDAS DE 1 E 5, NA FORMA DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2009, PÁG 66 COL 3.
08/04/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE.
04/03/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
18/02/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 1 A 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/2/2009, PÁG 32 COL 3. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA AMR EM 19/2/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 1 A 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/2/2009, PÁG 32 COL 3. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA AMR EM 19/2/2009.
12/02/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/2/2009, PÁG 47 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/2/2009, PÁG 47 COL 3.
10/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2008, PÁG 58 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2008, PÁG 58 COL 2.
03/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
27/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2008, PÁG 69 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 28/8/2008.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2008, PÁG 69 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 28/8/2008.
18/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
10/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 66 COL 2. RECEBIDO NA AMR EM 11/6/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 66 COL 2. RECEBIDO NA AMR EM 11/6/2008.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
23/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2007, PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/10/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2007, PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/10/2007.