PL PROJETO DE LEI 1711/2023
PL 1711/2023
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Dispõe sobre o descarte, nas farmácias e drogarias, de medicamentos
vencidos ou impróprios para consumo.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Anexada a
PL 3024 de 2015
Indexação
Resumo Determina que farmácias, drogarias, e farmácias de manipulação devem disponibilizar recipiente para recolhimento de medicamentos impróprio para o consumo ou com data de validade vencida e fornecer informações sobre os riscos do descarte inadequado de medicamentos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Anexada a
PL 3024 de 2015
Indexação
Resumo Determina que farmácias, drogarias, e farmácias de manipulação devem disponibilizar recipiente para recolhimento de medicamentos impróprio para o consumo ou com data de validade vencida e fornecer informações sobre os riscos do descarte inadequado de medicamentos.
Documentos
Tramitação
28/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 58. Anexe-se ao PL 3024 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 58. Anexe-se ao PL 3024 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.