PL PROJETO DE LEI 1709/1998
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DO IDOSO NOS DIFERENTES
NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE NO SUS - MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13177 1999 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇASPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13177 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1998
Proposição de Lei PRL 14011 1998
Resumo PREFERÊNCIA, IDOSO, ATENDIMENTO, POSTO DE SAÚDE, AMBULATÓRIO, URGÊNCIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CREDENCIAMENTO, (SUS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. GARANTIA, IDOSO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, (SUS). EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: REFERÊNCIA, EXCEÇÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO, (SUS).
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
IDOSO
Legislação citada LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1998
Proposição de Lei PRL 14011 1998
Resumo PREFERÊNCIA, IDOSO, ATENDIMENTO, POSTO DE SAÚDE, AMBULATÓRIO, URGÊNCIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CREDENCIAMENTO, (SUS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. GARANTIA, IDOSO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, (SUS). EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: REFERÊNCIA, EXCEÇÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO, (SUS).
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
IDOSO
Legislação citada LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
20/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13177 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13177 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.
29/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1991/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14011 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1991/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14011 PARA SANÇÃO.
23/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 29 COL 4.
21/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1998.
16/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1998, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1998, PÁG 27 COL 4.
25/11/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/11/1998.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1998, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 18/6/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1998, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 18/6/1998.
29/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
22/04/1998
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/4/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/4/1998.