PL PROJETO DE LEI 1684/1989
REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DO QUADRO
PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, DE QUE TRATA
A LEI 6762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9933 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9933 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/1989
Origem
MSG 948 de 1989
Proposição de Lei PRL 10607 1989
Proposições anexadas
MSG 969 de 1989
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
FINANÇAS PÚBLICAS
PESSOAL
Legislação citada LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9520 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9754 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/1989
Origem
MSG 948 de 1989
Proposição de Lei PRL 10607 1989
Proposições anexadas
MSG 969 de 1989
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
FINANÇAS PÚBLICAS
PESSOAL
Legislação citada LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9520 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9754 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
24/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9933 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989. VETADOS OS ARTIGOS 6, 7 E 9. MENSAGEM 1000 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 1000 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10607.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9933 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989. VETADOS OS ARTIGOS 6, 7 E 9. MENSAGEM 1000 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 1000 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10607.
04/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10607 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10607 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989. REPUBLICADO NO DL EM 26/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989. REPUBLICADO NO DL EM 26/7/1989.
30/06/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/06/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4 E A SUBEMENDA 1, DO RELATOR, A EMENDA 2. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4 E A SUBEMENDA 1, DO RELATOR, A EMENDA 2. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
22/06/1989
APRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO A MENSAGEM 969 1989 INTRODUZINDO ARTIGO AO PROJETO PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E SUBSTITUIR OS ANEXOS I E II, A FIM DE IDENTIFICAR OS NÍVEIS E SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 24/6/1989.
PLENÁRIO
APRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO A MENSAGEM 969 1989 INTRODUZINDO ARTIGO AO PROJETO PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E SUBSTITUIR OS ANEXOS I E II, A FIM DE IDENTIFICAR OS NÍVEIS E SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 24/6/1989.
20/06/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES.
19/06/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDAS 2, 3 E 4 - DEP. AILTON NEVES. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDAS 2, 3 E 4 - DEP. AILTON NEVES. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/6/1989.
13/06/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 15/6/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 15/6/1989.
13/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
09/06/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 13/6/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 13/6/1989.