PL PROJETO DE LEI 168/1999
OFERECE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER
CÉRVICO-UTERINO E DE MAMA NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13967 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13967 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/1999
Proposição de Lei PRL 14824 2001
Resumo CRIAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE MAMA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CÂNCER DE MAMA, CÂNCER GINECOLÓGICO. GARANTIA, ESTADO, FORMAÇÃO, GRUPO, ESPECIALISTA, ONCOLOGIA, FORNECIMENTO, APARELHAMENTO, DIAGNÓSTICO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, ORIENTAÇÃO, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, CÂNCER DE MAMA, CÂNCER GINECOLÓGICO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, MEDIAÇÃO, MUNICÍPIOS, OFERECIMENTO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE MAMA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11868 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/1999
Proposição de Lei PRL 14824 2001
Resumo CRIAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE MAMA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CÂNCER DE MAMA, CÂNCER GINECOLÓGICO. GARANTIA, ESTADO, FORMAÇÃO, GRUPO, ESPECIALISTA, ONCOLOGIA, FORNECIMENTO, APARELHAMENTO, DIAGNÓSTICO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, ORIENTAÇÃO, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, CÂNCER DE MAMA, CÂNCER GINECOLÓGICO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, MEDIAÇÃO, MUNICÍPIOS, OFERECIMENTO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE MAMA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11868 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
27/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13967 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13967 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001.
10/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1361/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14824 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1361/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14824 PARA SANÇÃO.
03/07/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 24 COL 2.
28/06/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, SUBSCRITA PELA MAIORIA DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES: DEP. CRISTIANO CANÊDO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/6/2001, PÁG 39 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, SUBSCRITA PELA MAIORIA DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES: DEP. CRISTIANO CANÊDO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/6/2001, PÁG 39 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
08/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2000, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2000, PÁG 27 COL 3.
18/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
11/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 28 COL 4. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 28 COL 4. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 11/5/2000.
10/05/2000
PRIMEIRO TURNO. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DA SEGUINTE EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 188 DO RI: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/5/2000, PÁG 22 COL 2. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DA SEGUINTE EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 188 DO RI: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/5/2000, PÁG 22 COL 2. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
16/12/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1999, PÁG 17 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1999, PÁG 17 COL 1.
15/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
08/09/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4. ENCAMINHADO PELA SAU À FFO EM 13/9/1999.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4. ENCAMINHADO PELA SAU À FFO EM 13/9/1999.
02/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE.
11/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. VISTA AO DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. VISTA AO DEP. CARLOS PIMENTA.
27/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 28/4/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 28/4/1999.
23/03/1999
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/1999.