PL PROJETO DE LEI 1674/2011
PROÍBE, CONFORME ESPECIFICA, A ENTRADA, EM PRÉDIOS PÚBLICOS E
ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE PESSOAS USANDO
CAPACETE.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Origem
PL 4118 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 1384 de 2015
PL 1856 de 2015
Proposições anexadas
PL 1698 de 2011
PL 5172 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACESSO, PRÉDIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA. SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, COBERTURA, OBSTÁCULO, IDENTIFICAÇÃO, ENTRADA, PERMANÊNCIA, PRÉDIO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Origem
PL 4118 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 1384 de 2015
PL 1856 de 2015
Proposições anexadas
PL 1698 de 2011
PL 5172 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACESSO, PRÉDIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTOCICLETA. SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, COBERTURA, OBSTÁCULO, IDENTIFICAÇÃO, ENTRADA, PERMANÊNCIA, PRÉDIO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1856 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1856 2015.
26/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
04/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 19. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 19. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 4/7/2013.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 89.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 89.
10/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
08/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 93 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 9/11/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 93 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 9/11/2011.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2011.