PL PROJETO DE LEI 1667/2004
INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL E REGIONAL ATRAVÉS DOS
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16296 2006 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16296 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2004
Proposição de Lei PRL 17198 2006
Proposições anexadas
PL 2984 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, OBJETIVO, REFORÇO, ECONOMIA, PARTICIPAÇÃO, REDE, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, PARTICIPANTE, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, COOPERATIVISMO.
Assunto geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2004
Proposição de Lei PRL 17198 2006
Proposições anexadas
PL 2984 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, OBJETIVO, REFORÇO, ECONOMIA, PARTICIPAÇÃO, REDE, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, PARTICIPANTE, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, COOPERATIVISMO.
Assunto geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/08/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/8/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/8/2006.
18/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1497/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17198 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1497/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17198 PARA SANÇÃO.
12/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2006, PÁG 73 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2006, PÁG 73 COL 2.
04/07/2006
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2006, PÁG 47 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2006, PÁG 47 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
29/06/2006
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2006, PÁG 35 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2006, PÁG 35 COL 4.
06/06/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
31/05/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 1/6/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 1/6/2006.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
15/06/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/6/2005, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/6/2005, PÁG 38 COL 4.
01/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2005, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2005, PÁG 64 COL 1.
30/03/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA (REDISTRIBUÍDO)
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA (REDISTRIBUÍDO)
15/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
13/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 9/12/2004.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 9/12/2004.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 45 COL 1.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 16/6/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 16/6/2004.
25/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2004.