PL PROJETO DE LEI 1666/1998
CRIA ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12967 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12967 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/1998
Origem
MSG 257 de 1998
Proposição de Lei PRL 13819 1998
Observação PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
Resumo CRIAÇÃO, PENITENCIÁRIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, SEDE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, ALTERAÇÃO, DIRETORIA GERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PENITENCIÁRIA. EMENDA 1: TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 11118 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11717 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/1998
Origem
MSG 257 de 1998
Proposição de Lei PRL 13819 1998
Observação PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
Resumo CRIAÇÃO, PENITENCIÁRIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, SEDE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, ALTERAÇÃO, DIRETORIA GERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PENITENCIÁRIA. EMENDA 1: TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 11118 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11717 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
27/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12967 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12967 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1186/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13819 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1186/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13819 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 20 COL 1.
02/07/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/7/1998.
01/07/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1998, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1998, PÁG 32 COL 1.
01/07/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE AMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 1/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE AMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 1/7/1998.
30/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 22 COL 4.
04/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
27/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1998, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/5/1998.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1998, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/5/1998.
06/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
29/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1998, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 30/4/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1998, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 30/4/1998.
01/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
26/03/1998
PUB PÁG 25 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/1998.