PL PROJETO DE LEI 1652/1970
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.410, DE 8 7 1965, QUE CRIOU A AUTARQUIA
ESTÁDIO MINAS GERAIS. (AUTORIZA OPÇÃO PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO AO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA ESTÁDIO
MINAS GERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5587 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5587 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1970
Origem
MSG 637 de 1970
Resumo AUTORIZAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), OPÇÃO, REGIME JURÍDICO, (CLT).
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 3410 1965 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1970
Origem
MSG 637 de 1970
Resumo AUTORIZAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), OPÇÃO, REGIME JURÍDICO, (CLT).
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 3410 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
02/10/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/10/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/10/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 21/10/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1970.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/10/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/10/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 21/10/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1970.