PL PROJETO DE LEI 1646/2023
PL 1646/2023
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Autoriza o Estado a conceder aos portadores de diabetes tipo 1 sensor
digital para controle da glicemia.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Proposições relacionadas
PL 395 de 2015
RQN 6900 de 2024
Proposições anexadas
PL 2890 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Estado a conceder sensor medidor de glicose digital (Freestyle Libre) aos pacientes portadores de diabetes tipo 1, mediante prescrição médica. Estabelece que a execução dessa concessão ficaria a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, e o Poder Executivo seria autorizado a abrir crédito adicional especial para custear o equipamento e sensores. A lei entraria em vigor 60 dias após sua publicação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Proposições relacionadas
PL 395 de 2015
RQN 6900 de 2024
Proposições anexadas
PL 2890 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Estado a conceder sensor medidor de glicose digital (Freestyle Libre) aos pacientes portadores de diabetes tipo 1, mediante prescrição médica. Estabelece que a execução dessa concessão ficaria a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, e o Poder Executivo seria autorizado a abrir crédito adicional especial para custear o equipamento e sensores. A lei entraria em vigor 60 dias após sua publicação.
Documentos
Tramitação
15/10/2024
PL 2890 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 129.
Plenário
PL 2890 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 129.
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
11/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/07/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento 6900 2024, encaminha este projeto de lei, às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2024, pág 65.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento 6900 2024, encaminha este projeto de lei, às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2024, pág 65.
09/07/2024
Requerimento do Dep. Betão solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 395 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 11/7/2024, pág 65.
Plenário
Requerimento do Dep. Betão solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 395 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 11/7/2024, pág 65.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 49. Anexe-se ao PL 395 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 49. Anexe-se ao PL 395 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.