PL PROJETO DE LEI 1645/1998
ALTERA A LEI 12735, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13202 1999 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO PAULO PIAUPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13202 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1998
Proposição de Lei PRL 13928 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, (IPVA). ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE ESCOLAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ZONA RURAL, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA).
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1998
Proposição de Lei PRL 13928 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, (IPVA). ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE ESCOLAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ZONA RURAL, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA).
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
15/04/1999
MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 15/4/1999. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13202 PUBLICADA NO DL EM 16/4/1999.
MESA DA ASSEMBLÉIA
MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 15/4/1999. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13202 PUBLICADA NO DL EM 16/4/1999.
11/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1999. MENSAGEM 312 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 15/1/1999, PÁG 19 COL 2. PLENÁRIO EM 7/4/1999. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1999. MENSAGEM 312 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 15/1/1999, PÁG 19 COL 2. PLENÁRIO EM 7/4/1999. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
18/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1915/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13928 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1915/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13928 PARA SANÇÃO.
10/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 4.
02/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/12/1998.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PAULO PIAU - EMENDA 1; DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/1998, PÁG 80 COL 3. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PAULO PIAU - EMENDA 1; DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/1998, PÁG 80 COL 3. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI.
02/07/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 3.
18/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
09/06/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/6/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/6/1998.
03/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 21 COL 3.
29/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1998, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1998, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/1998.
15/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
01/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
18/03/1998
PUB PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1998.