PL PROJETO DE LEI 1636/2015
PL 1636/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que
especifica. (Destinação: melhoria da educação municipal ou ao
atendimento
à criança e ao adolescente.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 3707 de 2013
Proposições relacionadas
RQN 3049 de 2023
Observação Imóvel nº 21.137, fls. 001/002, Livro 2, Comarca de Itajubá. Originada do desarquivamento da proposição PL 3707 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itajubá, Destinação, Melhoria, Ensino Público Municipal, Atendimento, Criança, Adolescente.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 3707 de 2013
Proposições relacionadas
RQN 3049 de 2023
Observação Imóvel nº 21.137, fls. 001/002, Livro 2, Comarca de Itajubá. Originada do desarquivamento da proposição PL 3707 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itajubá, Destinação, Melhoria, Ensino Público Municipal, Atendimento, Criança, Adolescente.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
06/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissão de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissão de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
20/03/2019
Remessa do Ofício 231 2019 SGM ao Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito Municipal, Itajubá ¿ MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 231 2019 SGM ao Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito Municipal, Itajubá ¿ MG, com pedido de informação.
20/03/2019
Remessa do Ofício 231 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 231 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/03/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
02/09/2015
Ofício do Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, prefeito municipal de Itajubá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 25.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, prefeito municipal de Itajubá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 25.
13/08/2015
Remessa do Ofício 2142 2015 SGM ao Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito Municipal, Itajubá - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2142 2015 SGM ao Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito Municipal, Itajubá - MG, com pedido de informação.
13/08/2015
Remessa do Ofício 2142 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2142 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Itajubá.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Itajubá.
26/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
21/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.