PL PROJETO DE LEI 1623/1993
CRIA O FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FUNDESE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 390 de 1993
Proposição de Lei PRL 12146 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCORPORAÇÃO, FUNDOS, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, FUNDO DE APOIO À MICROEMPRESA. OBJETIVO, DESTINAÇÃO, MÉDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, COOPERATIVA, RECURSOS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. NORMAS, GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), ASSINATURA, CONVÊNIO. COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), (BEMGE), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), (SEBRAE). PENALIDADE, SONEGAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10922 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 390 de 1993
Proposição de Lei PRL 12146 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCORPORAÇÃO, FUNDOS, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, FUNDO DE APOIO À MICROEMPRESA. OBJETIVO, DESTINAÇÃO, MÉDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, COOPERATIVA, RECURSOS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. NORMAS, GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), ASSINATURA, CONVÊNIO. COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), (BEMGE), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), (SEBRAE). PENALIDADE, SONEGAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10922 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
06/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11396 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11396 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/1994.
20/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2928/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12146 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2928/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12146 PARA SANÇÃO.
14/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 52 COL 2.
09/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/1993.
08/12/1993
SEGUNDO TURNO RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 51 COL 2.
07/12/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
06/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
02/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2. REJEITADAS: 1 E 2. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2. REJEITADAS: 1 E 2. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 50 COL 3.
19/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
16/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1993.
16/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
30/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.