PL PROJETO DE LEI 1604/2023
PL 1604/2023
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 14697, de 30 de julho de 2003, que instituiu o Programa
Primeiro Emprego no Estado. (Altera o inciso IX do art 3º, reduzindo de
16 para 14 anos a idade inicial para a contratação de jovens no Programa
Primeiro Emprego.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Diminui a faixa etária para contratação de jovens, de 16 para 14 anos, no Programa Primeiro Emprego no Estado de Minas Gerais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Diminui a faixa etária para contratação de jovens, de 16 para 14 anos, no Programa Primeiro Emprego no Estado de Minas Gerais.
Documentos
Tramitação
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.