PL PROJETO DE LEI 1587/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE
MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8208 1982 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO HÉLIO RESENDEPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8208 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPOS ALTOS.
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPOS ALTOS.
Tramitação
25/11/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/3/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/3/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/3/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 26/3/1982 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 26/3/1982 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 16/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 28/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/3/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/3/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/3/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 26/3/1982 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 26/3/1982 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 16/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 28/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982