PL PROJETO DE LEI 1581/2020
Declara de utilidade pública a Associação Jacintense de Apoio às
Pessoas com Necessidades Especiais, com sede no Município de Jacinto.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24142 2022 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24142 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2020
Proposição de Lei PRL 25099 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Jacinto.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2020
Proposição de Lei PRL 25099 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Jacinto.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/06/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24142 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24142 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2022.
24/05/2022
Ofício 1091 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25099 2022 para sanção. Data do envio: 24/5/2022. Data máxima para sanção: 14/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 25/5/2022, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1091 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25099 2022 para sanção. Data do envio: 24/5/2022. Data máxima para sanção: 14/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 25/5/2022, pág 1.
24/05/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
20/04/2022
Redação final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 88.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 88.
21/03/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
21/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/03/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Duarte Bechir, dep. Professor Wendel Mesquita e dep. Zé Guilherme. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2022, pág 26.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Duarte Bechir, dep. Professor Wendel Mesquita e dep. Zé Guilherme. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2022, pág 26.
27/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 10.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 10.
20/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo.
14/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 143. Recebido na DPD em 14/7/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 143. Recebido na DPD em 14/7/2021.
13/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
22/06/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/04/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz(redistribuído).
29/09/2020
Turno único. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
21/09/2020
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
17/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2020, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 29/5/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2020, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 29/5/2020.