PL PROJETO DE LEI 1562/2001
PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV OU ÀS PESSOAS COM AIDS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14582 2003 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14582 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2001
Proposição de Lei PRL 15464 2002
Resumo PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VÍTIMA, VÍRUS, (AIDS), ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, CONSENTIMENTO, SERVIDOR, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNÓSTICO, (AIDS). PROIBIÇÃO, PODER PÚBLICO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA, ENTIDADE, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, VÍTIMA, (AIDS). EXCLUSÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VÍTIMA, (AIDS). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, PODER PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, EMPRESA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, VÍTIMA, (AIDS). EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VÍTIMA, (AIDS). EMENDA 3: DEFINIÇÃO, INFRATOR, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VÍTIMA, VÍRUS, (AIDS), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
SAÚDE PÚBLICA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2001
Proposição de Lei PRL 15464 2002
Resumo PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VÍTIMA, VÍRUS, (AIDS), ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, CONSENTIMENTO, SERVIDOR, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNÓSTICO, (AIDS). PROIBIÇÃO, PODER PÚBLICO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA, ENTIDADE, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, VÍTIMA, (AIDS). EXCLUSÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VÍTIMA, (AIDS). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, PODER PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, EMPRESA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, VÍTIMA, (AIDS). EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VÍTIMA, (AIDS). EMENDA 3: DEFINIÇÃO, INFRATOR, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VÍTIMA, VÍRUS, (AIDS), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
SAÚDE PÚBLICA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14582 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14582 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2003.
23/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1843/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15464 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1843/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15464 PARA SANÇÃO.
19/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 29 COL 1.
17/12/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2002.
05/12/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 21 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 21 COL 3.
04/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 43 COL 4.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 43 COL 4.
21/08/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
14/08/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 19/8/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 19/8/2002.
03/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/2002, PÁG 20 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/2002, PÁG 20 COL 2.
27/02/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2002, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2002, PÁG 33 COL 1.
12/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
27/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 26/9/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 26/9/2001.
29/05/2001
PUB PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/2001.