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PL PROJETO DE LEI 1554/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó - Asprogondó -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 25134 2025 - Lei Ordinária
2 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 25134 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Proposição de Lei PRL 26047 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação

Documentos

Tramitação
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