PL PROJETO DE LEI 1551/1993
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS E DOS
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INCLUSIVE INATIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11743 1995 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11743 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/1993
Origem
OPJ 36 de 1993
Proposição de Lei PRL 12526 1994
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇOS AUXILIARES, QUADRO PERMANENTE. NORMAS, INCORPORAÇÃO, PARCELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSÕES. FIXAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA. EMENDA 1: DESPESA, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: APLICAÇÃO, CONVERSÃO, (URV), TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 4: DIREITOS, FUNCIONÁRIO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/1993
Origem
OPJ 36 de 1993
Proposição de Lei PRL 12526 1994
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇOS AUXILIARES, QUADRO PERMANENTE. NORMAS, INCORPORAÇÃO, PARCELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSÕES. FIXAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA. EMENDA 1: DESPESA, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: APLICAÇÃO, CONVERSÃO, (URV), TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 4: DIREITOS, FUNCIONÁRIO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
11/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11743 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11743 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1995.
22/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2131/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12526 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2131/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12526 PARA SANÇÃO.
20/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 37 COL 4.
13/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1994.
07/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/11/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1994, PÁG 90 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1994, PÁG 90 COL 1.
20/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
12/10/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/10/1994.
21/09/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1994, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1994, PÁG 32 COL 1.
23/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 29/3/1994.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 29/3/1994.
11/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
09/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1993, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 9/11/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1993, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 9/11/1993.
23/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
09/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/8/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/8/1993.