PL PROJETO DE LEI 1539/2023
PL 1539/2023
Agora
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Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina
no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD AAG.
Indexação
Resumo Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo atrazina, com o objetivo de reduzir a contaminação do solo, dos mananciais e os riscos para a saúde humana.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD AAG.
Indexação
Resumo Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo atrazina, com o objetivo de reduzir a contaminação do solo, dos mananciais e os riscos para a saúde humana.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
19/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.