PL PROJETO DE LEI 1533/2020
PL 1533/2020
Agora
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Altera a Lei 11052, de 24 de março de 1993, que dispõe sobre meia-
entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Proposições relacionadas
PL 1506 de 2020
Anexada a
PL 1508 de 2020
Observação Altera art. 2º, dispondo sobre carteira estudantil digital.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Carteira Estudantil, Comprovação, Validade, Aluno, Gozo, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Evento Cultural, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Gratuidade, Emissão, Documento Eletrônico, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Responsabilidade, Acompanhamento, Processo, Criação, Carteira Estudantil, Documento Eletrônico.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Proposições relacionadas
PL 1506 de 2020
Anexada a
PL 1508 de 2020
Observação Altera art. 2º, dispondo sobre carteira estudantil digital.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Carteira Estudantil, Comprovação, Validade, Aluno, Gozo, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Evento Cultural, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Gratuidade, Emissão, Documento Eletrônico, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Responsabilidade, Acompanhamento, Processo, Criação, Carteira Estudantil, Documento Eletrônico.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1506 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1508 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1506 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1508 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
10/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 15. Anexe-se ao PL 1506 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 15. Anexe-se ao PL 1506 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.