PL PROJETO DE LEI 153/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL PARA
DIAGNÓSTICO DA ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA - AIE - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16938 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16938 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 2528 de 2005
Proposição de Lei PRL 17831 2007
Observação RESOLUÇÃO 4, DE 2004, DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, EQÜINO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, EQÜINO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, SUBSTITUIÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, EQÜINO.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12728 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13451 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13605 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 2528 de 2005
Proposição de Lei PRL 17831 2007
Observação RESOLUÇÃO 4, DE 2004, DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, EQÜINO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, EQÜINO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, SUBSTITUIÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, EQÜINO.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12728 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13451 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13605 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/08/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16938 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16938 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2007.
31/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1473/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17831 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1473/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17831 PARA SANÇÃO.
18/07/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 63 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 63 COL 4.
17/07/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2007.
12/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 67 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 67 COL 4.
05/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
13/06/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
06/06/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 6/6/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 6/6/2007.
03/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 2.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2007, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2007, PÁG 49 COL 1.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
19/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2007, PÁG 69 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/4/2007.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2007, PÁG 69 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/4/2007.
22/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 21/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 21/3/2007.
07/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
01/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 49 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 49 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.