PL PROJETO DE LEI 1522/2020
Altera a Lei 11052, de 24 de março de 1993, que dispõe sobre a meia-
entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Anexada a
PL 1506 de 2020
Observação Institui a Carteira de Identificação Estudantil Digital - CIEDMG - que será emitida pela Secretaria de Educação para comprovação da condição de estudante.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Aluno, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Cinema, Teatro, Diversão, Exigência, Carteira Estudantil, Objetivo, Definição, Prazo de Validade,Inclusão, Documento Eletrônico, Emissão, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Anexada a
PL 1506 de 2020
Observação Institui a Carteira de Identificação Estudantil Digital - CIEDMG - que será emitida pela Secretaria de Educação para comprovação da condição de estudante.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Aluno, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Cinema, Teatro, Diversão, Exigência, Carteira Estudantil, Objetivo, Definição, Prazo de Validade,Inclusão, Documento Eletrônico, Emissão, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 35. Anexe-se ao PL 1506 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 35. Anexe-se ao PL 1506 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.