PL PROJETO DE LEI 1491/2001
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDUÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2001
Proposições relacionadas
PL 161 de 2003
Observação PASTOR ALEMÃO. PIT BULL. DOBBERMAN. FILA BRASILEIRO. ROTTWEILLER. DISQUE-CÃO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, TRANSPORTE, CÃO. DISPOSITIVOS, ESTERILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, RAÇA, CÃO. DISPOSITIVOS, REGISTRO, CÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO, VACINA ANTI RÁBICA. CRIAÇÃO, TELEFONE, OBJETIVO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, TRANSPORTE, CÃO. DISPOSITIVOS, ADESTRAMENTO, TRANSPORTE, GUARDA, CÃO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, PERIGO, POPULAÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, TRANSPORTE, CÃO. DISPOSITIVOS, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ESTERILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, RAÇA. POSSIBILIDADE, VETERINÁRIO, ELIMINAÇÃO, CÃO, HIPÓTESE, AGRESSÃO, CIDADÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2001
Proposições relacionadas
PL 161 de 2003
Observação PASTOR ALEMÃO. PIT BULL. DOBBERMAN. FILA BRASILEIRO. ROTTWEILLER. DISQUE-CÃO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, TRANSPORTE, CÃO. DISPOSITIVOS, ESTERILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, RAÇA, CÃO. DISPOSITIVOS, REGISTRO, CÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO, VACINA ANTI RÁBICA. CRIAÇÃO, TELEFONE, OBJETIVO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, TRANSPORTE, CÃO. DISPOSITIVOS, ADESTRAMENTO, TRANSPORTE, GUARDA, CÃO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, PERIGO, POPULAÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, TRANSPORTE, CÃO. DISPOSITIVOS, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ESTERILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, RAÇA. POSSIBILIDADE, VETERINÁRIO, ELIMINAÇÃO, CÃO, HIPÓTESE, AGRESSÃO, CIDADÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 161 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 161 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 15 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 15 COL 4.
29/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
22/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2001.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2001.
15/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 16/5/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 16/5/2001.
08/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
18/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
10/04/2001
PUB PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2001.