PL PROJETO DE LEI 1487/2020
PL 1487/2020
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que
consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Proposições anexadas
PL 1488 de 2020
Observação Isenta de ICMS veículos mencionados na ementa. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Veículo, Combustível Alternativo.
Assunto geral Energia Elétrica
Tributo
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Proposições anexadas
PL 1488 de 2020
Observação Isenta de ICMS veículos mencionados na ementa. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Veículo, Combustível Alternativo.
Assunto geral Energia Elétrica
Tributo
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
16/03/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
11/03/2020
PL 1488 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2020, pág 2.
Plenário
PL 1488 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2020, pág 2.
11/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2020.