PL PROJETO DE LEI 1473/1993
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11177 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11177 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/09/1993
Origem
MSG 363 de 1993
Proposição de Lei PRL 11954 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ELABORAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). NORMAS, INGRESSO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, PESSOAL, QUADRO DE CARREIRA, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). NORMAS, RECRUTAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), SUBSTITUIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, CARREIRA, TABELA, VENCIMENTOS, PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), CORRELAÇÃO, SÍMBOLO, PADRÃO, ESCOLARIDADE. NORMAS, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, BENEFÍCIO, PESSOAL. NORMAS, OPÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS. INTEGRAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNÇÃO PÚBLICA, CORRELAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, ASSESSOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CARGO EFETIVO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, PERÍODO AQUISITIVO, ATIVIDADE INSALUBRE. PAGAMENTO, PENSÕES, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONTRIBUINTE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, QUADRO SETORIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Legislação citada DEC 1566 1903 - DECRETO
DEC 10057 1966 - DECRETO
DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
DEC 17287 1975 - DECRETO
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10363 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10521 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/09/1993
Origem
MSG 363 de 1993
Proposição de Lei PRL 11954 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ELABORAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). NORMAS, INGRESSO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, PESSOAL, QUADRO DE CARREIRA, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). NORMAS, RECRUTAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), SUBSTITUIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, CARREIRA, TABELA, VENCIMENTOS, PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), CORRELAÇÃO, SÍMBOLO, PADRÃO, ESCOLARIDADE. NORMAS, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, BENEFÍCIO, PESSOAL. NORMAS, OPÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS. INTEGRAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNÇÃO PÚBLICA, CORRELAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, ASSESSOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CARGO EFETIVO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, PERÍODO AQUISITIVO, ATIVIDADE INSALUBRE. PAGAMENTO, PENSÕES, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONTRIBUINTE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, QUADRO SETORIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Legislação citada DEC 1566 1903 - DECRETO
DEC 10057 1966 - DECRETO
DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
DEC 17287 1975 - DECRETO
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10363 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10521 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
10/08/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11177 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/1993. VETADOS O PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 4, O ART. 25 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 29. MENSAGEM 377 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 14/8/1993. PLENÁRIO, EM 15/9/1993. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11177 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/1993. VETADOS O PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 4, O ART. 25 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 29. MENSAGEM 377 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 14/8/1993. PLENÁRIO, EM 15/9/1993. VETO MANTIDO.
22/07/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1597/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11954 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1597/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11954 PARA SANÇÃO.
07/07/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/7/1993, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/7/1993, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO.
06/07/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/1993.
06/07/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/1993.
01/07/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS DE 11 A 17 E 19. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS DE 11 A 17 E 19. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/1993.
30/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 12 A 17 E DA EMENDA 19, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 18. PUBLICADO NO DL EM 20/7/1993.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 12 A 17 E DA EMENDA 19, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 18. PUBLICADO NO DL EM 20/7/1993.
30/06/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOSÉ RENATO - EMENDAS 12, 13, 14 E 19; DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 15, 16 E 17; DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA - EMENDA 18. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/7/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOSÉ RENATO - EMENDAS 12, 13, 14 E 19; DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 15, 16 E 17; DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA - EMENDA 18. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/7/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
29/06/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/1993.
29/06/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). DISTRIBUÍDO AVULSO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). DISTRIBUÍDO AVULSO.
22/06/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
16/06/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 18/6/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 18/6/1993.