PL PROJETO DE LEI 147/1999
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES NOS
PRECATÓRIOS EM BONUS DO TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13435 1999 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13435 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1999
Proposição de Lei PRL 14315 1999
Resumo AUTORIZAÇÃO, PRECATÓRIO, TRANSFORMAÇÃO, BONUS, TESOURO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, BONUS, TESOURO ESTADUAL, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PAGAMENTO, CONTAS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BÔNUS, TESOURO ESTADUAL, PAGAMENTO, CONTAS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CESSÃO, COMPENSAÇÃO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO, CONCESSÃO, MORATÓRIA, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, EXCLUSÃO, ANISTIA, REMISSÃO. CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PARCELAMENTO. DISPOSITIVOS, RESPONSÁVEL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DÉBITOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PARCELAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, ANISTIA, ALTERAÇÃO, PENALIDADE, REQUISITOS, PARCELAMENTO, INCIDÊNCIA, CESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BÔNUS, TESOURO ESTADUAL, QUITAÇÃO, DÉBITO, (BEMGE), (CREDIREAL). EMENDA 4: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, MÓVEIS, ASSENTO, PLACA, MADEIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, JUROS, HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, DEPÓSITO, CONTRIBUINTE.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13243 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1999
Proposição de Lei PRL 14315 1999
Resumo AUTORIZAÇÃO, PRECATÓRIO, TRANSFORMAÇÃO, BONUS, TESOURO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, BONUS, TESOURO ESTADUAL, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PAGAMENTO, CONTAS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BÔNUS, TESOURO ESTADUAL, PAGAMENTO, CONTAS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CESSÃO, COMPENSAÇÃO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO, CONCESSÃO, MORATÓRIA, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, EXCLUSÃO, ANISTIA, REMISSÃO. CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PARCELAMENTO. DISPOSITIVOS, RESPONSÁVEL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DÉBITOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PARCELAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, ANISTIA, ALTERAÇÃO, PENALIDADE, REQUISITOS, PARCELAMENTO, INCIDÊNCIA, CESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BÔNUS, TESOURO ESTADUAL, QUITAÇÃO, DÉBITO, (BEMGE), (CREDIREAL). EMENDA 4: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, MÓVEIS, ASSENTO, PLACA, MADEIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, JUROS, HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, DEPÓSITO, CONTRIBUINTE.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13243 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
Texto original
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
30/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13435 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13435 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1999.
23/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14315 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14315 PARA SANÇÃO.
21/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 51 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/1999, PÁG 52 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 51 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/1999, PÁG 52 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
17/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. EDUARDO HERMETO - EMENDA 1; DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/12/1999, PÁG 47 COL 2. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. EDUARDO HERMETO - EMENDA 1; DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/12/1999, PÁG 47 COL 2. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
09/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 21 COL 3.
08/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 4. REJEITADA A EMENDA 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 4. REJEITADA A EMENDA 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL 4/12/1999, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL 4/12/1999, PÁG 27 COL 4.
30/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 3; DEP. MAURO LOBO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/12/1999, PÁG 19 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 3; DEP. MAURO LOBO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/12/1999, PÁG 19 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1999.
25/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1999, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1999, PÁG 31 COL 2.
23/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
04/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
24/06/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1305/1999/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1305/1999/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1999, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1999, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/1999.
05/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ARLEN SANTIAGO.
13/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1999, PÁG 18 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 14/4/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1999, PÁG 18 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 14/4/1999.
18/03/1999
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/1999.