PL PROJETO DE LEI 1461/1981
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 7 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977
(ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTENDENDO AO ORIENTADOR
EDUCACIONAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, INSPETOR ESCOLAR, ADMINISTRADOR
EDUCACIONAL E DIRETOR DE ESCOLA O DIREITO DE APOSENTADORIA APÓS 25 OU 30
ANOS DE SERVIÇO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8131 1981 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO EMÍLIO GALLOARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8131 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/1981
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, OBJETIVO, APOSENTADORIA, OCUPANTE, SÉRIE DE CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, INSPETOR ESCOLAR. FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, SÉRIE DE CLASSE, INSPETOR ESCOLAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/1981
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, OBJETIVO, APOSENTADORIA, OCUPANTE, SÉRIE DE CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, INSPETOR ESCOLAR. FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, SÉRIE DE CLASSE, INSPETOR ESCOLAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Tramitação
29/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1981 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1981 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 28/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 4/12/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/12/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1981 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1981 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 28/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 4/12/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/12/1981.