PL PROJETO DE LEI 1457/2004
INSTITUI MECANISMOS DE FOMENTO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA
EXPLORAÇÃO INTEGRADA DA FRUTICULTURA E DA APICULTURA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2004
Proposição de Lei PRL 16807 2005
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, APICULTURA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, FOMENTO, INTEGRAÇÃO, FRUTICULTURA, APICULTURA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, HIPÓTESE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, APICULTURA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ATUAÇÃO, ORIENTAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, EXPLORAÇÃO, INTEGRAÇÃO, FRUTICULTURA, APICULTURA, OBJETO, SOLICITAÇÃO, FINANCIAMENTO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, GERÊNCIA, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, ÂMBITO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, APICULTURA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, GESTÃO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12998 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13662 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14009 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2004
Proposição de Lei PRL 16807 2005
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, APICULTURA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, FOMENTO, INTEGRAÇÃO, FRUTICULTURA, APICULTURA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, HIPÓTESE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, APICULTURA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ATUAÇÃO, ORIENTAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, EXPLORAÇÃO, INTEGRAÇÃO, FRUTICULTURA, APICULTURA, OBJETO, SOLICITAÇÃO, FINANCIAMENTO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, GERÊNCIA, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, ÂMBITO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, APICULTURA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, GESTÃO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12998 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13662 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14009 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15909 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15909 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2005.
30/11/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2793/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16807 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2793/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16807 PARA SANÇÃO.
28/11/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/11/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2005, PÁG 57 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2005, PÁG 57 COL 3.
09/11/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/11/2005, PÁG 70 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DO PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/11/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/11/2005, PÁG 70 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DO PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/11/2005.
06/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2005, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2005, PÁG 49 COL 1.
23/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES.
18/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 18/8/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 18/8/2005.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 4.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
08/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2004, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/2004.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2004, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/2004.
22/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2004, PÁG 29 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 22/4/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2004, PÁG 29 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 22/4/2004.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
18/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2004.