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PL PROJETO DE LEI 1451/2020

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1451/2020 PROJETO DE LEI

Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona.
Situação atual: Transformado em norma jurídica com veto parcial - LEI 23597 2020 - Lei Ordinária
8656 a favor 892 contra
Encerrada
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual Transformado em norma jurídica com veto parcial : LEI 23597 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Origem Documento MSG 69 de 2020
Proposição de Lei PRL 24553 2020
Proposições relacionadas Documento MSG 73 de 2020
Documento VET 23 de 2020
Proposições anexadas Documento MSG 70 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Reajuste Salarial
Servidor Público da Segurança
Resumo Reajustamento, Valor, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado. Emenda 1: Alteração, Critérios, Reajustamento, Valor, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Objetivo, Inclusão, Servidor, Atividade, Natureza Administrativa, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Emenda 1 (Segundo Turno): Acréscimo, Cláusula, Vigência. Emenda 2 (Segundo Turno): Art. 6º: Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Índice, Reajustamento, Vencimentos, Grupo de Atividades de Educação Básica, Função Pública, Cargo em Comissão, Diretor de Escola, Secretário de Escola, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada. Garantia, Reajustamento, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Grupo de Atividades de Educação Básica. Art. 7º-8º: Garantia, Incorporação, Abono Incorporável, Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES), Gratificação de Incentivo à Docência, Grupo de Atividades de Educação Básica, Professor de Educação Superior, Grupo de Atividades de Educação Superior. Art. 9º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Concessão, Percentagem, Servidor, Título, Curso de Mestrado, Curso de Doutorado. Art. 10-22: Fixação, Índice, Reajustamento, Vencimentos, Grupo de Atividades de Saúde, Grupo de Atividades de Tributação Fiscalização e Arrecadação, Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Analista Fazendário de Administração e Finanças, Grupo de Atividades de Educação Superior, Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, Grupo de Atividades de Cultura, Grupo de Atividades Jurídicas, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Auditor Interno. Art. 23: Critérios, Aplicação, Reajustamento, Proventos, Aposentado.
Documentos
Tramitação
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1